Relatório da 3ª Assembléia do MOVIMENTO POPULAR PELOS DIREITOS DOS MORADORES DAS MARGENS DO TIETÊ E POR JUSTIÇA NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
“Sou que nem soca de cana, me cortem que eu nasço sempre”.
Assembléia realizada na manhã do dia 19 de setembro de 2009 na EMEF Prof. Flávio Augusto Rosa na Vila Itaim. Estiveram presentes, segundo registro em lista de presença, 357 moradores, assim distribuídos: 171 da Vila Itaim; 104 do Jardim Romano, Jd. Margaria e Jd. Martha; 57 do Jardim Aymoré, 25 de outros bairros (Penha, Jd. Helena, Ferraz de Vasconcelos, Pantanal, São Miguel, Vila Mara e Jd. Dos Reis). E, para dialogar com a comunidade sobre as demandas da construção do Via Parque Várzea do Tietê, estiveram presentes: o subprefeito de São Miguel Paulista Dr. Diógenes Sandim Martins; Sr. Rui Brasil do gabinete da Secretaria do Saneamento e Energia do Estado de São Paulo; Sr. Ubirajara Felix, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Deputados Estaduais, Simão Pedro e Adriano Diogo; Deputado Federal Paulo Teixeira; Vereadores do município de São Paulo, Zelão e Juliana Cardoso; Maria Aparecida de Sousa Xavier pela Diretoria Regional de Ensino de São Miguel Paulista; Débora Cristina Diogo, diretora do núcleo Leste 2 da secretaria do verde e do meio ambiente, representando o Secretário Eduardo Jorge; André Delfino da Silva da União dos Movimentos de Moradia; Célia Assunção do Conselho Municipal de Saúde; representantes e assessores de parlamentares; representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; líderes sindicais, líderes religiosos, líderes comunitários entre outros.
A assembléia, coordenada pelo presidente da ACALeO – Ação Cultural Afro Leste Organizada, Sr. Osvaldo Ribeiro, teve início com uma acolhida aos presentes e agradecimentos aos fomentadores/organizadores/incentivadores deste Movimento e aos apoiadores políticos; um tributo aos que morreram na luta pela terra e por justiça social – dos índios Guaianás à Dona Maria do Pantanal e Dona Valquíria da Vila Itaim. Reiterou o caráter apartidário do Movimento e retomou seu histórico, ilustrando com fotografias projetadas em telão, desde a 1ª assembléia (30/07/09) aos desdobramentos até a presente data. E, evidenciou os 5 pontos que justificam a continuidade desta luta: 1) diminuição do limite demarcado para a desapropriação (que atinjam menos moradias; 2) por uma política de habitação justa (uma casa por outra); 3) Por uma política de proteção ambiental que integre o ser humano como parte do meio ambiente; 4) pelo esclarecimento das dúvidas dos moradores em situações diferenciadas; 5) para que as informações sobre este projeto cheguem a todas as comunidades atingidas. Seguiu com a aprovação de um regimento mínimo e organizativo desta assembléia (caráter consultivo e deliberativo, tempos e ordem das falas, forma de votação).
Os moradores apresentaram inicialmente suas dúvidas, ansiedades e insatisfações (alguns por escrito e outros com uso do microfone - maior parte): Por que os políticos apareceram somente agora sendo que este projeto já era de conhecimento de todos eles? Por que o projeto preserva uma escola que foi construída quase dentro do Rio Tietê (Flávio Augusto Rosa), mas demarca para derrubar moradias que estão mais distantes? Porque a metragem do parque ultrapassa os 50 metros de distância das margens do Rio? Para onde vamos se o parque chegar primeiro que as moradias? Porque o governo não apresenta propostas de moradia? Como funciona esse projeto “minha casa minha vida” e no que poderá nos ajudar? Vocês já fizeram o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental desta obra? (pergunta encaminhada à mesa com cópia de abaixo assinado do movimento da Vila Aymoré que irá requerer esta documentação). E sobre a lei 2220 que trata dos nossos direitos, o que vocês têm pra falar? Vocês implementarão a política da DERSA que em outras desapropriações ofereceu apenas o valor de uma passagem “de volta para minha terra”? Porque não dão soluções e respostas mais imediatas e mais completas sobre o destino destas famílias? Qual a política de desapropriação para as diferentes situações dos moradores (várias famílias em um mesmo terreno, pagadores e não pagadores de impostos, etc.)?
Em continuidade teve a palavra o subprefeito Dr. Diógenes que apresentou o projeto do Parque Linear com as margens de desapropriação já reduzidas, comparado ao mapa apresentado na primeira assembléia, indicando que o projeto ainda está em processo de definição, falou da necessidade de que os moradores acompanhem este processo de análise junto com seus representantes; falou do plantão de atendimento à comunidade instalada na subprefeitura, o qual poderá vir para as comunidades e da necessidade de buscar alternativas de moradias para a população que será desapropriada.
O deputado federal Paulo Teixeira falou da urgência de que o governo traga para os bairros uma clara proposta habitacional; da necessária parceria entre os governos federal e estadual para uma política habitacional e se comprometeu a trazer o governo federal para este diálogo. O deputado estadual Simão Pedro, ratificou estas propostas, clamou por uma total rejeição a quaisquer propostas que removam famílias sem a prévia garantia de nova moradia e pela recuperação da proposta original do projeto do Via Parque que previa a uma política habitacional, saudaram o movimento e se despediram da comunidade para cumprir outras agendas.
Simultaneamente a esta assembléia, ocorria um encontro de lideranças políticas no Parque Paulistano, organizada pelo PSOL e por algumas lideranças do PT, para a qual convidaram parlamentares e o poder público na pessoa do Sr. Rui Brasil do gabinete da SSE. Assim, depois de cumprirem agenda nesta atividade, algumas lideranças e parlamentares começavam a chegar para esta assembléia. Convidados para integrar a mesa teve a palavra o deputado estadual Adriano Diogo que questionou o material produzido pela subprefeitura de São Miguel Paulista que trata como crime as construções irregulares na região da várzea e anuncia demolições com fotografias da atuação da Guarda Ambiental, indicando que este material é o retrato da política do governo para as famílias e que a desapropriação não tem base legal. A vereadora Juliana Cardoso, reafirmou estes questionamentos e orientou aos moradores para que não recebam funcionários do governo e que nada assinem, recusem o “vale de volta para a minha terra” (indenização da DERSA) e que saiam de suas casas somente mediante o recebimento de outra. O vereador Zelão, anunciou que encaminhou requerimento ao DAEE solicitando uma audiência pública na Câmara Municipal para o próximo dia 07 para tratar deste assunto e que aguarda confirmação e, defendeu a saída do morador a ser desapropriado somente mediante entrega de outra moradia. Se despediu dos presentes também para cumprir outra agenda.
Seguindo, o Sr. Rui Brasil disse que a construção do parque linear é uma forma de melhorar o espaço público, social, ambiental e, consequentemente, a vida da população; que é um projeto a ser construído junto com a população; que o cadastro das atuais famílias moradoras na linha de desapropriação, é medida para sondar interesses e construir proposta habitacional em parceria com a população. Sr. Ubirajara Felix também falou do cadastramento das atuais famílias enquanto medida de proteção, contra oportunistas que constroem casas de última hora para se aproveitar da política de desapropriação, ao que o subprefeito, complementou dizendo que é uma política de fiscalização contra bandidos e não contra os atuais moradores. Contudo, falou que se o material será motivo para impedir o diálogo entre o governo e a população, poderá não mais distribuir, tirá-lo de circulação e, se necessário, queimá-lo.
André Delfino da Silva da União dos Movimentos de Moradia enfatizou a ausência da Secretaria de Habitação nestes debates; que somente se fala em casas a serem removidas, mas nada se fala sobre as que deverão ser construídas e que há uma total falta de política habitacional no Estado de São Paulo a ser denunciada. Segui-se com a leitura destas propostas e posições políticas projetadas no telão e teve início um caloroso e desrespeitoso debate com acusações de que este Movimento está cooptado pelo governo. Membros do PSOL e parlamentares do PT passaram a propor rejeição à todas as propostas vindas do poder público, o PSOL exigiu ainda a fixação de prazos para a construção das moradias, o acesso imediato à moradia e a ampliação do debate para a questão fundiária.
O coordenador da mesa e líder deste Movimento, Osvaldo Ribeiro, tomou a palavra e enfatizou o pioneirismo deste movimento na informação da população; seu caráter apartidário e do diálogo também com o poder público enquanto possibilidade de garantia dos direitos e dos esclarecimentos sobre o projeto, assunto até então tratado como segredo de estado por alguns que já sabiam do projeto, mas que nada fizeram para informar os moradores; deixando claro que esta via do diálogo não significa aliança com governo, contra o qual este movimento também poderá se levantar, como já ocorreu em outras administrações ante manifestação de truculência e/ou de violação dos direitos dos moradores e reafirmou a soberania do povo e do movimento popular. Concepção confirmada por outras lideranças do Movimento.
A exaltação de ânimos levou ao esvaziamento da assembléia e prejudicou a análise e a aprovação das propostas que, visivelmente, carregam profundas similaridades, particularmente no tocante ao diálogo com os governos (do municipal ao federal – todos têm buscado diálogo); aos propósitos deste Movimento (os 5 pontos – particularmente o que exige uma casa por outra) e a necessidade de que se implemente uma política de revitalização do Rio Tietê desde que haja integração do ser humano como parte deste meio ambiente. Por estes motivos, e por suspeitar do mais novo casamento entre alguns líderes partidários que até ontem eram arquiinimigos, é que o presidente da ACALeO e líder deste Movimento entendeu que há uma nítida aliança pelo desmantelamento desta ação, a qual nunca se apresentou como única opção, tem respeitado a todos os novos focos de luta que vêm surgindo e tratado com cordialidade a todos os que querem dialogar. No entanto, se constitui no “perigo político da baixada”!
Optamos por concluir este relatório dando-lhe um caráter de MANIFESTO PELO RESPEITO ÀS ORGANIZAÇÔES POPULARES. E, respondendo à acusação de personalismo do Movimento - pela primeira vez eu, Osvaldo Ribeiro Santos, me apresento enquanto munícipe portador de CIC, RG, Título Eleitoral, professor, artista, que carrega três Pes - preto, pobre e periferizado, nascido e criado em moradia construída à margem do Rio Tietê, com profundas raízes históricas e afetivas com a região, cuja casa e sede da organização que presido – ACALeO, ainda que já tenha ocorrido a diminuição da margem de desapropriação – fruto desta luta, continuam na linha de desapropriação. Perguntam os incomodados: Como ousa tal pessoa, querer reunir o povo e brigar por direito à moradia e dignidade neste processo de desapropriação?
Saudações à luta popular !
ACALeO –
Ação Cultural Afro Leste Organizada
Blogger: http://acaleo.blogspot.com/
Orkut: Ação Afro Leste Organizada
e-mail:
Oswaldoacaleo@bol.com.brTEl: 0xx11-7220-1136
Cortejo Livre Leste (Rede de Artistas da Zona Leste); Paróquia São José Operário; S.A.B. – Sociedade Amigos da Vila Itaim; S.A.B. – Sociedade Amigos da Vila Mara, Jd. Maia e Vilas adjacentes; AMZOL – Asociação de Mulheres da Zona Leste; Teatro União e Olho Vivo; SAMBA DO BULE; Centro de Cultura Social Antonio Martinez; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de SP; APEOESP Sindicato dos Professores do Estado - subsede de São Miguel, Itaim e Região.
Após a 1ª assembléia realizada dia 30 de julho a comunidade passa a debater o problema e a buscar informações; o debate chega às escolas: 19/08 assembléia de esclarecimento na EMEF Armando Cridey Righetti quando fundam o movimento da Vila Aymoré; dia 20/08 aula aberta na EMEF Capistrano de Abreu; dia 22/08 realização da 2ª assembléia do Movimento na EMEF Prof. Flávio Augusto Rosa; dia 03/09 realização a 1ª audiência pública na assembléia legislativa, o Movimento participa levando para lá um ônibus com moradores; 14/09 o Jornal eletrônico Brasília Confidencial divulga matéria com entrevista dada por moradores da região. Outros desdobramentos: criação da Comissão de Análise de Despejos em São Paulo na Assembléia Legislativa (proposta pelo Deputado Simão Pedro); indicativo de Audiência na Câmara Municipal para dia 07 de outubro; assembléia de moradores na Igreja Santa Rosa de Lima, no Parque Paulistano, marcada para este mesmo dia e horário.
